O Observador

O significado da Constituição portuguesa

Paulo Rangel esteve ontem na SIC Notícias e defendeu a tomada de decisões difíceis como a necessidade de despedir pessoal na função pública. Referiu ainda que tal teria de passar por um novo quadro constitucional. E é aqui que está o ponto. É na constituição portuguesa, e no problema que ela representa, que tudo desemboca.

Uma Constituição (e não as batotas que por aí andam) é a base de uma democracia liberal. Não deve ser causa de desunião, não devendo fazer referência a qualquer programa ideológico, mas reflectir o que o país é hoje, ao mesmo tempo que lhe permite estar preparado para o que o futuro lhe reserva. Não deve impor limites; não pode colocar entraves ao desenvolvimento humano; não lhe é permitido restringir a actividade livre de parte significativa da população em prol de outra amplamente beneficiada. Uma Constituição assim, como é a do estado português, de pouco serve, é causa de frustração social, económica e política.

Portugal é um país que sempre evitou debater o que o divide. Ganhou a fama dos brandos costumes, mas perdeu a da franqueza, da clarividência e está a tornar-se um caso de claustrofobia colectiva. É um país cheio de assuntos que não se podem debater; que encara os problemas sempre da mesma perspectiva e discute sempre as mesmas soluções. Um dilema de silêncios, um défice de auto-análise cujo resultado é a Constituição de 1976. Sim: mesmo após todas as revisões.