agosto 26, 2008
A regionalização implica impostos regionais
Carlos Abreu Amorim tem defendido, no Correio da Manhã, a necessidade urgente de regionalizar o país. Apesar de se lisboeta, em nada me repugna a descentralização do poder. Quem está mais perto, conhece melhor os problemas da sua região e está mais apto para os resolver.
No entanto, não tenho concordado com as soluções apresentadas pelos regionalistas, porque estas se limitam a uma descentralização de atribuições e competências pertencentes ao poder central e nunca de meios para sustentar o exercício desse poder. Discutem-se formas para as ditas regiões apresentarem obra, mas não para as financiar.
A descentralização não se pode limitar à mera criação de mais um patamar do exercício do poder. Implica que se crie uma nova relação directa entre os cidadãos e os governantes. Ora, tal só se faz responsabilizando eleitores e eleitos, o que só se consegue quando há dinheiro envolvido. Por outras palavras, quando há impostos. Impostos cobrados pelas novas regiões, impostos que as financiam na sua totalidade. Sem que haja a possibilidade de as novas regiões administrativas recebam fundos do estado central para colmatar um eventual desequilíbrio de contas que resulte de uma gestão populista.
Apenas desta maneira, a descentralização será completa e a dependência de Lisboa, no que diz respeito a assuntos regionais, termina. Se as regiões não tiverem forma de cobrar impostos, o dinheiro que receberão será proveniente da administração central e cairemos no mesmo erro das autarquias: Entidades que apresentam obra, mas nunca pedem sacrifícios, sendo o dinheiro que as financia originário de qualquer cidadão, independentemente da zona do país em que vive.
Não havendo uma relação directa entre o dinheiro que é pago em impostos e o que será gasto pelo novo poder regional, os contribuintes nunca poderão exigir que aqueles que elegeram prestem contas. A impunidade será total, tal como o é ao nível autárquico. Ora, se estas são um problema de gestão, não vejo razões para a criação gratuita de outro.
A regionalização, tal como tem sido proposta não passa de uma forma de dar poder a caciques. Aqueles que cativam mais votos, porque têm um bom poder negocial com Lisboa. Isto não é descentralização, é reforçar a dependência com o poder central dando, pelo caminho, umas borlas a figuras proeminentes da província.
A regionalização, em si, não está errada. O problema é que quem a defende não parece interessado em criar algo mais que uma delegação do estado central. De criar muitas Lisboas e espalhar Terreiros do Paço por esse país fora.
(Continua com uma observação relativa ao mapa e modo de criação das regiões administrativas).
Onde vai ficar o Ribatejo?????
Afixado por: annie hall em agosto 26, 2008 01:08 PM